Por Bruno Coelho – Repórter Diário (matéria originalmente publicada em 09 de fevereiro de 2025).
O vereador de São Caetano, Edison Parra (Podemos), pretende encaminhar dois requerimentos de informações ao governo do prefeito Tite Campanella (PL), quanto aos valores de dívidas com precatórios e a arrecadação final de multas de trânsito no exercício 2024. O parlamentar cita as matérias jornalísticas do RD, que teve retorno de seis prefeituras, porém, sem resposta do Palácio da Cerâmica, o que impediu a reportagem ter acesso a dados globais de ambas as pautas na região.
Há cerca de três semanas, o RD publicou que cinco cidades do ABC arrecadaram no total de R$ 244,3 milhões por meio de pagamentos com multas de trânsitos no ano passado. A reportagem procurou todas as sete prefeituras, principalmente aquelas que não têm de forma clara e objetiva tais dados no Portal da Transparência. Rio Grande da Serra não aplicou penalidades de trânsito em 2024, enquanto que São Caetano não retornou ao pedido de esclarecimentos, reiterados pela reportagem.
“A ausência de informações oficiais sobre esse tema, que é de interesse público, gerou questionamentos e levantou a necessidade de esclarecimentos. É sabido que o jornalismo desempenha um papel fundamental em uma sociedade democrática, sendo instrumento essencial para a transparência, debate político e a formação da opinião da sociedade”, afirma Parra, na proposta de requerimento, solicitando por meio da Câmara dos Vereadores o retorno dessas informações.
Parra também cobra que o governo municipal esclareça os valores arrecadados com multas de trânsito em 2023 e 2022. O vereador solicitou que a Prefeitura de São Caetano discrimine a quantidade de penalidades de trânsito por tipo de infração, conforme o RD solicitou e foi prontamente atendido pelas cinco prefeituras da região que registraram arrecadação com tais valores em 2024.
Precatórios
Outro requerimento cobra a gestão Tite quanto aos precatórios, com base na reportagem que destacou que seis municípios da região somam R$ 2,3 bilhões de pagamentos judiciais a depositar. Mais uma vez, a Prefeitura de São Caetano foi a única que não esclareceu os dados, mesmo tendo dois dias para prestar o retorno. “A falta de transparência sobre a dívida pública é uma questão de grande relevância para a população, uma vez que envolve recursos financeiros que poderiam ser direcionados para áreas essenciais, como Saúde, Educação e Infraestrutura”, aponta o vereador.
A expectativa de Parra é que ambos os requerimentos entrem em votação na sessão no Parlamento já nesta terça-feira (11/2). O artigo 223 do Regimento Interno da Câmara estabelece que, uma vez aprovado em plenário, o prefeito passa a ter 15 dias para responder aos pedidos de esclarecimentos, podendo solicitar prorrogação sujeita à autorização dos vereadores.