O vereador Edison Parra protocolou uma solicitação à Prefeitura de São Caetano do Sul para que seja regulamentada, o mais rápido possível, o sepultamento de cães e gatos em campas e jazigos do município.
Tal medida já está autorizada em todo o estado de São Paulo após aprovação de lei elaborada pelo deputado Eduardo Nóbrega, do mesmo partido que Parra (Podemos). A lei, inclusive, já foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas na última terça-feira (10).
No entanto, o texto determina que os sepultamentos dos pets devem passar por regulamentação municipal. Ou seja, cabe a Prefeitura determinar as regras, levando em consideração as normas técnicas e sanitárias.
Parra comenta que já trabalhava na aprovação de lei com o mesmo teor em São Caetano. “Apresentei um Projeto de Lei em 7 de janeiro para autorizar o sepultamento dos pets na cidade. O Projeto estava tramitando na Câmara, quando recebemos a ótima notícia da aprovação da lei estadual”, explica o parlamentar.
“Hoje sabemos que os pets fazem são muito amados e o luto com a partida dos bichinhos é doloroso e deve ser levado a sério. A aprovação da lei garante bem-estar aos familiares e o respeito ao processo de luto”, completa.
O vereador esclarece que o sepultamento será permitido em campas e jazigos cujas concessões pertençam às famílias de seus tutores, que também deverão arcar com eventuais custos. No caso de cemitérios particulares, os proprietários poderão estabelecer regras próprias para os sepultamentos dos pets.