O vereador Edison Parra apresentou projeto de lei para instituir o Painel Municipal de Endividamento e Transparência Fiscal em São Caetano do Sul. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população às informações sobre a situação fiscal e o endividamento do município, fortalecendo a transparência, a cidadania e o controle social da Administração Pública.
Parra explica que o cenário de elevado endividamento gerado durante o antigo governo motivou a criação do projeto. “A antiga gestão deixou mais de R$ 1 bilhão em dívidas. Isso não pode acontecer de novo”.
O vereador explica o painel reunirá, em ambiente eletrônico de fácil acesso, informações já produzidas pela Administração Municipal, permitindo que a população acompanhe a evolução da dívida pública, a relação entre endividamento e arrecadação e outros indicadores relacionados à saúde fiscal. “É fundamental permitir que a população compreenda de forma clara e acessível a situação financeira da cidade, o que não acontece atualmente”, explicou o parlamentar.
O projeto prevê ainda a criação do Semáforo Fiscal, indicador visual simplificado destinado a facilitar a interpretação dos dados pela população. O sistema contará com três classificações: verde, para situação regular dos indicadores de endividamento; amarelo, para alerta de aproximação dos limites legais ou alterações relevantes dos indicadores fiscais; e vermelho, para casos de extrapolação dos limites legais ou elevado comprometimento da condição fiscal do município.
Parra enfatizou que, ao proporcionar maior transparência sobre a situação financeira do município, o projeto contribuirá para o fortalecimento da cidadania, do controle social e da confiança da população nas instituições públicas, permitindo que a população acompanhe de maneira mais efetiva a gestão dos recursos públicos.