O vereador Edison Parra (Podemos), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para apurar o endividamento bilionário herdado pela atual gestão de São Caetano, destacou nesta semana a semelhança entre o cenário financeiro deixado ao atual prefeito Tite Campanella (PL) e aquele encontrado por Paulo Pinheiro em 2013, após o segundo mandato de José Auricchio Júnior (PSD). As declarações foram dadas em entrevista ao jornal Diário do Grande do ABC.
Segundo Parra, os dois momentos apresentam indícios de um mesmo padrão de conduta. Em 2013, a nova gestão apontou R$ 264,5 milhões em restos a pagar herdados da gestão Auricchio. Em 2025, o passivo indicado pela atual administração é de aproximadamente R$ 350 milhões. Para o relator, isso demonstra que o ex-prefeito pode ter adotado a prática de transferir obrigações para o governo seguinte. “A CPI tem uma conotação técnica de fiscalização, mas acredito que não existe coincidência nenhuma. Trata-se de um modus operandi. Ele repete o mesmo comportamento, deixando o sucessor em maus lençóis”, afirmou Parra.
A relatoria trabalha com a hipótese de que a antiga gestão pode ter descumprido o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe contrair despesas nos dois últimos quadrimestres do mandato sem disponibilidade financeira para quitá-las. O descumprimento dessa regra pode caracterizar ato doloso de improbidade administrativa e gerar desdobramentos no Tribunal de Contas e na Justiça Eleitoral, podendo inclusive levar à inelegibilidade do responsável, conforme a Lei da Ficha Limpa.
Parra destaca que a CPI já recebeu mais de 10 mil páginas de documentos fiscais e contábeis, referentes aos contratos de 2024, e que agora entra em uma etapa técnica e decisiva de análise. O parlamentar defende a contratação de uma empresa especializada em auditoria, com autorização da Procuradoria da Câmara, para garantir que a apuração seja rigorosa e embasada.
“Vamos levantar os dados, organizar e entender a lógica dos cancelamentos de empenhos no final do ano passado. Queremos saber por que, em dezembro, a gestão anterior passou a cancelar pagamentos, mesmo com os serviços já empenhados e liquidados. Isso não é comum. Se houve gasto excessivo ou descontrole, a cidade precisa saber”, pontuou o relator.
Com os próximos passos definidos, a expectativa é que a contratação da assessoria técnica seja concretizada ainda neste mês. Parra não descarta a prorrogação do prazo da CPI por mais 120 dias, garantindo tempo adequado para a elaboração de um relatório final robusto, que detalhe as responsabilidades pela dívida bilionária e contribua para a responsabilização dos envolvidos.