Mais de R$ 200 milhões em dívidas ocultas e indícios de irregularidades reforçam a importância da CPI da Dívida
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida de São Caetano do Sul recebeu informações graves do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). De acordo com relatório elaborado pelo órgão, a gestão do ex-prefeito José Auricchio Júnior (PSD) teria deixado de informar mais de R$ 200 milhões em dívidas, ampliando ainda mais o endividamento do município.
O documento aponta uma série de irregularidades nas contas da Prefeitura referentes a 2024. De acordo com o relatório, a Prefeitura havia informado déficit de R$ 90,6 milhões, mas a auditoria do TCE constatou que o rombo real é de R$ 292,8 milhões – mais que o triplo do informado.
A análise aponta que R$ 154,6 milhões de despesas foram contratadas sem empenho (ou seja, sem previsão de recursos para pagamento). Além disso, outros R$ 47,5 milhões de serviços e materiais utilizados em 2024 foram ‘empurrados’ para serem pagos apenas em 2025. Essas práticas, conhecidas popularmente como “pedaladas fiscais”, comprometem a confiabilidade das contas públicas e podem configurar violação da Lei de Responsabilidade Fiscal, aponta o relatório do TCE-SP.
Para o vereador Edison Parra (Podemos), relator da CPI, os dados são extremamente graves e reforçam a importância da Comissão. “Nos trabalhos que estamos realizando na CPI já constatamos muitos atos, no mínimo, incomuns na gestão pública e que foram praticados durante o antigo governo. Quanto mais avançamos nas apurações, mais problemas encontramos. As irregularidades apontadas pelo TCE reforçam a importância dessa investigação, que será conduzida com total seriedade e rigor”, destacou o vereador.
A CPI da Dívida, instaurada na Câmara Municipal para investigar o maior endividamento da história de São Caetano, já recebeu da Prefeitura mais de 10 mil páginas de documentos fiscais e contábeis. O objetivo é apurar as responsabilidades pela dívida de R$ 1,15 bilhão deixada pelo antigo governo.