Ação do parlamentar questiona custos das obras realizadas na Avenida Goiás
O Ministério Público (MP-SP) acatou a Representação do vereador Edison Parra (Podemos) e determinou a instauração de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades envolvendo as obras para a substituição das calçadas na Avenida Goiás e a criação de ciclovias na cidade. O parlamentar questiona o contrato de R$ 20 milhões firmado pela Prefeitura para a execução das obras.
Na representação, Parra cita exemplos de obras similares feitas em outros municípios com custos mais baixos para os cofres públicos. Em virtude da ação do vereador, o MP elaborou um parecer técnico para verificar a existência de sobrepreço na contratação.
A análise do MP constatou a ocorrência de sobrepreço nos serviços relacionados à substituição das calçadas no valor de R$ 1,404 milhão. Além disso, o órgão encontrou itens dispensáveis presentes no contrato, que elevam os custos das obras em R$ 1,365 milhão. Outro inconsistência encontrada pelo MP referem-se aos custos indiretos projetados no ato de contratação, que geram distorções desfavoráveis de R$ 599 mil aos cofres públicos.
Ou seja, o MP contesta itens que somam R$ 3,369 milhões, o que representa 16,85% do valor total do contrato. De acordo com a sustentação assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda de Lima Esteves, essas são as razões que justificam a instauração do Inquérito Civil.
“O Ministério Público, diante de suas incumbências fixadas constitucionalmente e funções institucionais, possui interesse na cabal apuração e equacionamento dos fatos expostos”, defende a promotora na decisão.
Na opinião do vereador, a criação do Inquérito é fundamental para que sejam investigadas possíveis irregularidades. “O valor desse contrato é espantoso. Foi isso que me motivou a procurar o sistema judiciário. A contratação nesses valores é injustificável”, comenta Parra.
“A apuração do MP encontrou fortes indícios de sobrepreço e outros itens desfavoráveis ao município. Tenho certeza que o Inquérito irá resultar em uma apuração detalhada sobre essa contratação. Caso realmente sejam comprovadas irregularidades, espero que os responsáveis sejam punidos e que não haja prejuízo aos cofres da cidade”, afirma.
Agora, o MP oficiará a Prefeitura de São Caetano e a empresa contratada cobrando esclarecimentos sobre o caso. “Vou seguir acompanhando o caso de perto”, adianta Parra. “Esse é mais um exemplo de como as fiscalizações que faço na Câmara resultam em resultados concretos. Continuarei vigilante em relação aos atos da Prefeitura”, finaliza o parlamentar.