Com informações do Diário do Grande ABC
O vereador Edison Parra (Podemos) se posicionou de forma contrária à aprovação das contas de 2023 da Prefeitura de São Caetano do Sul, durante análise do relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que será apreciado em plenário pela Câmara Municipal.
Apesar de o parecer técnico recomendar a aprovação com ressalvas, Parra votou contra o relatório na Comissão de Finanças e Orçamento, destacando que os apontamentos do órgão de controle evidenciam problemas significativos na condução fiscal do município.
Entre as principais preocupações estão o déficit orçamentário registrado no período, o crescimento expressivo da dívida de longo prazo e falhas estruturais, como a ausência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) em unidades escolares e prédios públicos.
De acordo com o relatório do TCE-SP, o município apresentou déficit de 5,20% (R$ 88,9 milhões), além de aumento de 52% na dívida de longo prazo, impulsionado por precatórios, empréstimos e financiamentos. O documento também faz alertas sobre a necessidade de medidas para evitar desequilíbrio entre receitas e despesas.
Para Parra, os dados reforçam o cenário de descontrole fiscal já identificado anteriormente pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Dívida, que apontou endividamento superior a R$ 1 bilhão no município.
“O Tribunal de Contas apontou diversas falhas graves na gestão da cidade, como a ausência de AVCB em quase metade das escolas. O relatório também destaca o crescimento acelerado da dívida, com aumento de 60,9% em 2023, evidenciando o descontrole fiscal que a CPI já havia identificado. É um legado preocupante e grave, marcado por gastos excessivos e falta de responsabilidade com as contas públicas. Não há como aprovar as contas diante de tantos problemas”, pontuou.
O vereador defende que a Câmara analise com rigor os apontamentos apresentados antes de deliberar sobre a aprovação das contas, ressaltando a importância da responsabilidade fiscal e da transparência na gestão dos recursos públicos.
Votação é adiada após pedido de vistas
A Câmara de São Caetano aprovou, nesta terça-feira (30), pedido de vista apresentado pela base do governo adiando por três sessões a votação do projeto de decreto legislativo baseado no parecer do TCE-SP.
Com o adiamento e o início do recesso legislativo de julho, a matéria deve retornar ao plenário apenas no fim de agosto.
Único voto divergente na Comissão de Finanças, Parra afirmou que mantém seu posicionamento contrário à aprovação das contas.
“O pedido de vista adia a decisão, mas não muda os fatos. Precisamos dar uma resposta em relação à falta de responsabilidade fiscal e demais falhas do antigo governo.”
A decisão final caberá ao plenário da Câmara. Caso as contas sejam rejeitadas, a legislação prevê a possibilidade de inelegibilidade do ex-prefeito por até oito anos, conforme os critérios da Lei da Ficha Limpa.